A Fundação Zerbini caracteriza-se como entidade habilitada para o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares, formalizadas em decorrência da celebração de convênios.

Para melhor esclarecimento, Convênio é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

As fases de um Convênio compreendem a proposição, celebração/ formalização, execução e prestação de contas.

Para aprimorar a gestão dos recursos disponibilizados através deste instrumento, o governo federal desenvolveu um sistema informatizado onde são registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos em todas as fases de execução dos Convênios celebrados. Este portal chama-se SICONV. Através do acesso à este Portal é possível obter informações sobre valor da emenda, vigência do Termo de Convênio, Plano de Trabalho (onde constam informações sobre qual a aplicação do recurso, se custeio ou investimento, vigência, status de execução e prestação de contas).

Portanto, disponibilizamos a seguir o link de acesso à este Portal. Para maiores informações sobre os Convênios firmados entre a Fundação Zerbini e o Ministério da Saúde desde 2014, clique aqui, selecione o Convênio que quer consultar e siga os seguintes passos:

– Acesse: http://plataformamaisbrasil.gov.br/

– Barra direita – Acesso aos sistemas – clique em Acesso Livre

– Consultar Convênios/Pré-Convênios

– Informe o número do Convênio selecionado no campo: Número do Convênio/Pré-Convênio e clique em consultar

– Após este passo, aparecerá uma tela com o número do Convênio e dados sobre o Programa. Novamente clique no número do Convênio.

– Pronto! Agora é só percorrer as abas disponíveis para ter acesso às informações complementares!

Caso haja alguma dúvida adicional, por favor, envie um e-mail para projetos@zerbini.org.br.

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